1. Introdução
Para nós da AzFinis, o respeito, a transparência e o cuidado com seus dados pessoais são prioridades. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais dos usuários do aplicativo AzConsig – Gestão de Margem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Controlador dos Dados
AZ FINIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Quadra 01, Bloco E, Número 50, Sala 1706
Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.711-903
Telefone: +55 (61) 3686-0715
Contato para assuntos relacionados à privacidade:
privacidade@azfinis.com.br
3. Quais Dados Pessoais Coletamos
a) Dados de identificação e contato
Nome completo, CPF, e-mail, telefone, informações de órgão consignante e dados necessários para autenticação e acesso ao aplicativo.
b) Dados operacionais para gestão de margem
Informações de margem consignável, histórico de consultas, dados de simulações e operações de crédito consignado.
c) Dados de suporte e atendimento
Informações fornecidas em contatos realizados por e-mail, telefone, canais de suporte ou dentro do aplicativo.
d) Dados técnicos e de uso
Informações sobre dispositivo, sistema operacional, endereço IP, data e hora de acesso e registros de interação.
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para:
- Execução dos serviços do aplicativo.
- Cadastro, autenticação e acesso.
- Consulta de margem consignável.
- Simulações e operações de crédito.
- Atendimento ao usuário.
- Comunicações institucionais e operacionais.
- Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento legal.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela AzFinis está fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando necessário.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos, autoridades competentes, parceiros tecnológicos, fornecedores de serviços e instituições autorizadas quando necessário para a execução dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns parceiros e fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos a AzFinis adotará salvaguardas adequadas para garantir proteção compatível com a LGPD.
8. Direitos do Titular de Dados
- Confirmar a existência de tratamento.
- Solicitar acesso aos dados.
- Corrigir dados incompletos ou incorretos.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar portabilidade.
- Revogar consentimento.
- Obter informações sobre compartilhamentos.
- Opor-se ao tratamento quando cabível.
Solicitações podem ser realizadas através do e-mail privacidade@azfinis.com.br.
9. Segurança da Informação
A AzFinis adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo controles de acesso, monitoramento, registro de logs, boas práticas de governança e proteção de dados.
10. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direitos.
Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de retenção.
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, alterações legais ou regulatórias e adequações internas da AzFinis.